Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Cuidava de chácara mas não era empregado

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)