Câmara julga improcedente pedido de revisão de complementação de aposentadoria

, uma vez que o autor não contava na época da aposentadoria com a idade exigida para o recebimento da aposentadoria integral"

Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período

implementar tempo de contribuição para obter o benefício integral de aposentadoria?

Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

. Mas o autor argumentou que o único ano em que frequentou a escola particular foi porque recebeu bolsa escolar integral

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado

Justiça revoga liminar que determinava matrícula no curso de medicina da Christus

transferência do estudante C.D.A.A, do curso de medicina da Faculdade Integral Diferencial, no

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

assistência judiciária integral e gratuita, na qual se incluem as despesas processuais que abrangem

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado

TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma

O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de

Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral

OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos

o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news.

Restabelecida sentença que fixou valor de indenização a menino vítima de queimadura em restaurante

mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.

Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários

integral do salário da mulher para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

do contrato, pagou o adicional de forma integral, o que também deve ser observado por todo o período contratual não atingido pela prescrição

Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto

alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado

Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário

todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.