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Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Telemarketing examinará proposta do TRT

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda

Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Planejamento tributário promove economia para as empresas

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.

Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário

Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos