TJ de Goiás antecipou-se à súmula do STJ

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), materializada na edição da Súmula 358, que confere ao filho maior de 18 anos o direito de continuar a receber pensão alimentícia, e que causou muita repercussão na imprensa, não é novidade, pelo menos, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Estado condenado por morte de detento

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação