Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais

Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado

A decisão fixou R$ 1.021,65, por danos materiais, R$ 14.800,00, por lucros cessantes, e R$ 5 mil, a título de danos morais

Se eu migrar para a Previdência Complementar me aposento pelo INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins