Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.

Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar

A loja foi condenada a restituir a autora R$ 125,00, referente ao valor dos óculos, e a pagar R$ 2 mil a título de danos morais. A empresa deve ainda o prazo de 10 dias para retirar os produtos da casa da consumidora.

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar

As autoras receberão R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (arts. 214 c/c 224, "a", e art. 71, todos do CP).

Ademais, com o recebimento da denúncia, ficam superadas eventuais irregulares.

Erro médico. Ausente infração à obrigação de meio. Dever de indenização afastado.

Sentença mantida.

Atraso na entrega de imóvel comercial gera dever de indenizar consumidor

O valor da indenização foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

O dever de informar

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser

Viúva de motociclista que ultrapassou em local proibido não será indenizada

?A todos os condutores de veículos impõe-se o dever geral de diligência, sendo necessário, para

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar

Fatos ocorreram nas festas de final de ano.

Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento

Mulher separada receberá benefício equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.

Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente

Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

O entendimento foi estabelecido em ação proposta pela mãe de uma paciente que morreu durante cirurgia para o tratamento de adenoide e retirada de amígdalas. Segundo os autos, a morte teria acontecido após choque anafilático causado pela anestesia geral