Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal

Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.

Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

Segundo o relator, a atividade da empresa ? lanchonete do tipo fast food ? é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa

Corsan deve reintegrar trabalhadora demitida por não aderir a plano de cargos e salários

, gerando desespero devido aos rumores de que seria feita uma "limpeza" na empresa

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a

Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo

Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.

Mecânico é condenado por roubo qualificado em Santa Bárbara D?Oeste

O acusado foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão e ao pagamento de dezessete dias-multa, no piso legal

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei

Insalubridade. Caracterização.

, caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo.

STJ afasta sigilo de parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas

Dada a peculiaridade do caso, devido às funções ocupadas pelas pessoas investigadas, e visando

Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4

Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Ministra Cármen Lúcia afirma que ex-presidente Lula não tem tratamento especial

mesmo 'tratamento digno e respeitoso' devido a qualquer cidadão.