Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho