Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

A multa tributária punitiva

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ