Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

TJ mantém partilha procedente de união estável

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Polêmica no cadastro de advogados

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.