Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

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Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

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