Imóvel condenado anula uso do FGTS

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Página eletrônica do STJ ganha cara nova a partir de amanhã (17)

Nesta quinta-feira, 17, o Superior Tribunal de Justiça põe no ar, a partir das 11h, uma versão renovada de sua página na Internet.

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por Renato Falchet Guaracho

Supersimples deve reduzir em 80% tempo para abrir e fechar empresas

Com nova regulamentação, critério para inclusão de atividades passa a ser o de faturamento das empresas

Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil

O sistema terá base de dados própria e facilitará a troca de informações entre os cartórios de registro civil do país, ainda possibilitando o envio de informações a outros órgãos públicos

Ministro do TST recebe R$ 21,8 mil só em diárias

O repasse, maior que salário da presidente Dilma, foi motivado por viagem de 15 dias à Suíça

Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança

Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada