Home- busca: Dia do Consumidor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:12
O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
, no dia a dia do trabalhador, das nuances voltadas a aplicabilidade dos direitos sobre seus dados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:05
Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:05
O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade
equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:38
Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde
De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:11
Consultórios de odontologia, psicologia e demais ciências da saúde necessitam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados sob o risco de sofrer pesadas multas
Movimento de adesão à nova lei é comparável ao que ocorreu com o Código de Defesa ao Consumidor
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:47
Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa
questionamento na justiça contra fabricante. Consumidor deve se policiar a ler mais os rótulos das embalagens para evitar ser ludibriado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:11
Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS
afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24
STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:26
TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo
As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:00
Propaganda equivocada durante "black friday" obriga fornecedor a cumprir o anunciado
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 30 e 35, a veiculação de publicidade
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:20
Práticas abusivas em face do CDC
O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários
acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:30
Cláusula que estipula data para cancelamento de contrato é abusiva
coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:45
Câmara discute política de privacidade na internet
publicitários com resultados normais de busca, afirma Araújo. Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:30
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:30
No SPC por cheque sem fundos, homem nunca foi correntista de qualquer banco
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito nos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:55
Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ
que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:25
Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede
reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:32
Banco do Brasil condenado por inscrever cliente com conta inativa no SPC
disponibilizados que não foram efetivamente utilizados, e de cuja incidência o consumidor nem sequer tem conhecimento
