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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:00
Lei dos Portos será sancionada hoje
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:30
Comissão Pastoral da Terra afirma que 'Decisão do STF é absurda'
Supremo Tribunal Federal decidiu pela anulação da condenação de Bida, acusado de matar a missionária Dorothy Stang
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:45
Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada
Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:30
DF é condenado a ressarcir exame essencial a tratamento de doença
Após não conseguir marcar exame na rede pública, paciente recorreu a consulta particular; Ela busca o reembolso da quantia gasta
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 21:00
Bancário que teve intervalo intrajornada reduzido receberá horas extras
A Oitava Turma do TST concluiu que a concessão parcial do intervalo enseja o pagamento total do valor referente ao período correspondente, com acréscimo de no mínimo 50%
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:00
Liminar determina repasse de duodécimo para Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
Decisão atendeu parcialmente o pedido do tribunal estadual, o qual pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes aos outros meses
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:00
Queda de paciente da janela gera danos
TJ decidiu manter a sentença que concedeu indenização de R$ 50 mil reais à viúva de um paciente que pulou do segundo andar da clínica após crise de abstinência alcoólica
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:40
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
A MRV deverá declarar a rescisão contratual e ressarcir em mais de R$ 66 mil reais às autoras, valor referente à soma de todos os serviços inadimplidos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:40
Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização
Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 16:40
Acusado de matar mendigos é condenado
O acusado foi condenado à 31 anos de reclusão, além do pagamento de 35 dias-multa, pelos crimes de homicídio que cometeu contra moradores de rua
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:20
Família de paciente que fugiu de hospital e morreu será indenizada por danos morais
Cada um dos quatro irmãos do paciente irá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte da clínica psiquiátrica
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:15
Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo
A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:50
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Juiz condenou a empregadora ao pagamento de multa por considerar inválida a norma coletiva que alargou o prazo do pagamento de rescisões contratuais
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:45
Como anda o seu tempo?
Reflita sobre as ideias deste artigo e busque alternativas para gerenciar melhor o seu tempo. A sua vida agradece
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:30
Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST
Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:49
Jovem é condenada a 15 anos por matar namorado em motel no RJ
Verônica Verone é acusada de enforcar homem com um cinto em motel. Jovem foi julgada por Júri Popular por homicídio triplamente qualificado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.
Ausência de configuração de mora do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:37
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba, expôs a funcionária a situação ofensiva e constrangedora no ambiente de trabalho
