Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

TJ concede à mãe guarda de filho raptado pelo pai

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Terri e o nosso Estado de Direito

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.