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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:51
Decreto nº 7.632, de 1º de Dezembro de 2011
Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 17:20
Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Ordem
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 10:08
Confira os próximos passos após a segunda fase do XXX Exame de Ordem
A segunda fase do XXX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional) foi realizada neste domingo (1º/12).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:57
Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador
A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:34
Burocracia ou facilidade? O dia a dia do eSocial
Novas ferramentas do sistema eletrônico de informações exigem período de adaptação, mas trazem benefícios.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:12
CNMP abre inscrições para o quarto encontro do projeto Rede Autocompositiva do Ministério Público
Evento, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, será realizado no
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 15:11
CNMP seleciona bolsista para projeto que mapeará perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro
Está aberta, até o dia 31 de julho, às 23h59, chamada para envio de candidaturas à vaga de bolsista
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:10
Decreto nº 7.563, de 15 de Setembro de 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 15:50
OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem
O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 17:29
OAB divulga edital do 39º Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 4 de setembro e 17h de 11 de setembro de 2023.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:03
OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ
A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:15
Provimento nº 2.023/2012 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:39
OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários
O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da Advocacia, em junho de 2022
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:20
Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal
Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 14:11
XVIII Exame de Ordem: confira o resultado final da da prova prático-profissional 2ª fase
O examinando que não foi aprovado na prova prático-profissional do XVIII Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:38
MPT convida advogados a responderem pesquisa de satisfação até 20 de setembro
MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 12:52
OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal
A Instrução Normativa (IN) 128/2022 substitui a 77/2015 e atualiza os critérios de administração, reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários. O portal seria uma forma de facilitar o acesso a esses novos cálculos, porém, segundo a CEDP, não é o que acontece.
