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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 13:00
Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura
Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:20
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 19:14
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 19:41
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:39
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:17
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 17:29
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04
CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".

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