Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:44

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

A decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:16

Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:01

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 14:19

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 15:46

Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ

Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:20

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:44

Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:47

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:43

É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?

Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 16:27

STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 11:40

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:26

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 12:40

Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15

Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:04

Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:48

Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação

A decisão da Quarta Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 11:36

Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado, decide STJ

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26

Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas

Ele foi condenado a seis anos de reclusão.

Exibindo resultado de 6081 até 6100 de um total de 6727

A decisão foi unânime.

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.

O entendimento é da Terceira Turma.

Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.

A decisão foi unânime.

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.

Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.

Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.

A decisão foi unânime.

Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.

Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

A decisão é da Terceira Turma.

Ele foi condenado a seis anos de reclusão.

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Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.