Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes

O ex-empregado teve perda auditiva devido a barulho em excesso no local de trabalho.

TNU confirma irredutibilidade de salário

Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa

Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo