Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida

O Tribunal manteve sentença que reconheceu como jornalista um ex-empregado de uma instituição de ensino e a condenou a pagar como extras as horas excedentes à quinta diária

Condutor de ambulância ganha direito a adicional de insalubridade em grau médio

Um motorista da Secretaria de Saúde de Esteio demandou ação trabalhista contra o município exigindo adicional de insalubridade em grau máximo.

Servidor de plano de saúde pela empresa não tem direito após aposentadoria

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a

Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

Richard Paes Lyra Junior, advogado em Santos. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de

14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com

Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.

Sem Terra não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento

Segundo os requerentes, a exclusão de seus nomes na lista aconteceu em consequência de coação sofrida pelos ?chefes do acampamento?

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público

Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga

Apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, outros profissionais médicos para a prestação de serviço