Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental

Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está

Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental

Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Direito de representação. Decadência.

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

O presente artigo tem por finalidade abordar questões relacionadas ao mínimo existencial ambiental

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.

Direito ambiental. Pedido de retificação de área de imóvel, formulado por proprietário rural.

Palestrantes da Conferência Internacional de Direito Ambiental debatem litigância climática e crise no setor

O segundo dia da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6/6

Direito ambiental: a importância da sustentabilidade na tomada de decisões jurídicas

Neste artigo, exploraremos a interseção entre o direito ambiental e a sustentabilidade, destacando

A Tutela Jurídica do Bioma da Caatinga à luz do Direito Ambiental

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do bioma da Caatinga.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

cunho ambiental, retratando as fases pelas quais o Direito Ambiental sofreu na seara legislativa

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente