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Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

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Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

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Conflito de teses - Réu versus defensor

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Denúncia não apurada gera indenização

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Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade

Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Direito e Autopoiése.

PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem

Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

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Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

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Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo

Ação de Indenização por Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ana Luza Liarte, Juíza de Direito.

Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

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