Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.

Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso

A corregedoria determinou que as visitas ocorram somente no parlatório do presídio, sendo vedado o contato físico.

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

TST mantém decisão que negou direito a férias extras a cada cinco anos na TCB

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo

O evento, presencial e com transmissão online, será realizado na Faculdade Bela Vista (Rua Cardeal Arcoverde, 563), em São Paulo, e contará com a participação de renomados palestrantes nacionais e internacionais.

14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.

Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte

Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

Recurso é de relatoria do ministro Fux

Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral