Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma

Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade

Direito adquirido de médica é mantido no Pleno do TJ

TJ manteve a sentença que condenou a Secretária de Saúde do Estado a realizar a averbação do tempo de serviço prestado pela autora em condições insalubres

Contrato nulo não impede direito a dano moral

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.

Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Audiências Públicas para o pleito 2012

resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima

Juíza cassa liminar da SP Alimentação e Câmara Cível do TJ decide que empresa remanescente na licitação pode assumir contrato

contratual, observando o processo legal, ?para que não ocorra afronta a princípio constante do texto constitucional?

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que

O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social

A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil

Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com