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A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

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Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal, diz TJ-PR

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Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento

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Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão

Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o

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Presidente Lula pode sofrer impeachment por comparação entre Gaza e Holocausto?

Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment

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Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado

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