Constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.

Honorários advocatícios. Defensor dativo. Direito constitucional de acesso ao judiciário

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.

Questões de Direito Constitucional

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.

Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova com pedido de embargos c/c pedido de indenização.

Possibilidde de condenação em danos morais. Apelo conhecido e improvido.

Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Direito Tributário. Incidência do ITCD. Isenção do beneficiário de justiça gratuita, com base na Lei nº 8.371/2003.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Federal

Questões de Direito Constitucional

Trabalho infantil cresce como consequência da imigração ilegal nos EUA

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é imprescindível que o

Suplicy apóia decisão do governo de não aceitar pressão dos EUA sobre tratado de armas nucleares

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem

Família é deportada dos Estados Unidos após agentes descobrirem grupo de WhatsApp

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o grupo era formado, majoritariamente, por imigrantes ilegais no país americano.

Brasileiros são retirados de aviões pelo serviço de imigração dos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, afirma que mensagens rastreadas pelo órgão

Quais são os prováveis desdobramentos do boicote dos EUA aos Jogos Olímpicos de Inverno, na China

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela como a ação repercutiu entre o povo americano e o que esperar do governo chinês em resposta.

Jornal Tribuna do Norte é condenado por erro em coluna social

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Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

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Pensionista de delegado de polícia ganha direito a aumento

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Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado