Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.

A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.

Processual civil. Citação. Hora certa.

Prazo de defesa. Computo. Relação.

Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar.

Alegou, em síntese, que as cirurgias, as quais fora submetido no hospital demandado, provocaram o atrofiamento de sua perna e comprometeram sua locomoção.

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Existência de débito junto ao INSS. Utilização de títulos da dívida pública para quitação de tributos. Lei 2.997/56. Compensação. Prescrição dos títulos. Extinção do feito com resolução do mérito.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Ex-funcionária de hotel vai ser indenizada por agressão de hóspede.

Os presentes autos me vieram conclusos, por vinculação, em 11 de maio de 2009.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

Ausência de localização do réu. Citação por edital. Possibilidade. Nulidade de cláusula que prevê pagamento de pena convencional e honorários advocatícios.

Cuida-se de embargos à execução opostos por DIÓGENES BRITO DE MACEDO ME E OUTRO relativos á ação de execução de título executivo extrajudicial (proc. nº 2008.84.00.002918-0) proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo valor é de R$ 116.482,28 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).