Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos

Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco

recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria

Globalização, drogalização e o império do mal

Capitalista. Esses efeitos colaterais negativos sobrepujam os benefícios que o condicionamento mental coletivo submeteu e condicionou todos os povos

Juíza determina que a Unimed faça transferência de bebê para rede particular

pelo fato de estar internado em ambulatório coletivo junto a outras crianças enfermas, daí necessidade da transferência

Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo

Ônibus não indeniza por queda de carona

trabalhador que morreu após pegar carona na traseira de um ônibus, em ação movida contra uma empresa de transporte coletivo

Indenização face servidão administrativa é negada

, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas

Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36

convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido

Câmara rejeita transporte gratuito em dia de eleições

deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal nos dias de eleições.

Empresa de ônibus indeniza deficiente

$ 8.240 por danos morais pela Brisa Ônibus S.A. por ter sido impedido de embarcar pelo bilheteiro da empresa em um coletivo.

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.

O que se entende por princípio do contraditório?

Thiago Oliveira Moreira é Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias, ainda que sem depósito, penhora ou caução, caso tenha transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação na vigência do CPC/1973 e não tenha àquele tempo garantido o juízo".