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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Questões de Direito do Trabalho

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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito do Trabalho

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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
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Federal de Sergipe, Juíza do Trabalho, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Fevereiro de 2025 - 03:11
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de
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Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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