Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.

Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Gorjetas. Integração. Limitação.

Agravo de instrumento.

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.

Transparência e publicidade.

Recurso de revista. Estabilidade eleitoral prevista na lei nº 9.504/97.

Aquisição no período de projeção do aviso prévio.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.

Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.

Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho

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Decorrente de acidente de trabalho, Moacir perdeu toda a visão do olho direito.

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

Manoel Carlos Toledo Filho é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor da

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.