A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

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Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

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TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico

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Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual