MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito

Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas cortadas; mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas.

Ética e moral; formas utópicas no Estado Democrático de Direito

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Direito da propriedade intelectual: marcas, copyright, domínio público e afins

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.