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Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Advogada, Especialista em Direito Civil e Empresarial

Regime de Bens

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A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.

Questões Diversas

Região - 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

A irretroatividade da lei tributária à luz da doutrina e jurisprudência

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Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual

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Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito

Erro Médico e Hospital

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É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?

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As espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições

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EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E IMPACTOS DA BNCC E DESAFIOS NA FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES

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Pedidos de recuperação judicial e falência crescem em meio à pandemia

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MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

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Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió

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