Home- busca: Direito administrativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:48
Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de injunção. De Hely Lopes Meirelles a José Carlos Barbosa Moreira: uma discussão histórica.
Alexandre Costa de Araujo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie
Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.
aproveitamento, pelo contribuinte, sofre demora em virtude de resistência oposta por ilegítimo ato administrativo ou normativo do Fisco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:30
Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
Afinal, gay pode doar sangue?
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.
Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a determinação para que a ré lhe garanta a "realização das intervenções médicas necessárias às expensas do FUSEX, bem como toda assistência médico-hospitalar", compreendidos serviços médicos e farmacêuticos de que necessitar.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03
A questão disciplinar e a execução penal
O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Inquérito Civil instaurado pelo MP - Pretexto de investigar ato praticado por Oficial de Justiça, no exercício de suas atribuições - Mandado de Segurança procedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).
Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
A questão do parentesco nas licitações
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:38
Justiça do Trabalho não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:20
Ação de improbidade administrativa. Precedentes.
Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:15
Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.
Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:17
Tributário e processual civil. Crédito tributário.
Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:59
Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público?
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:55
MPF/SE pede anulação de ato que removeu professor irregularmente
Ato administrativo que removeu professor da Escola Agrotécnica para o Codap foi irregular.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:20
Práticas abusivas em face do CDC
O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas
