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Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

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Reforma Trabalhista faz quatro anos hoje (11/11) e não gerou empregos prometidos

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Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

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Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito

Futuro do trabalho: Quais são as perspectivas para 2024?

Geração Z, trabalho intermitente e direito dos trabalhadores de aplicativos estão entre os temas que devem estar em evidência em 2024

Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente

De acordo com o autor, a proposta inclui na legislação trabalhista uma determinação do direito

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo

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Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi

Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o direito a receber o adicional pelo

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do

Assédio Moral: A Tônica da Perversidade no Ambiente de Trabalho

Preparatórios para o Exame de Ordem na Disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected].