Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.

Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subjetiva.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Morte de piloto em acidente aéreo.

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Professores do Estado devem receber por quatro horas a mais de trabalho

Professores da rede pública terão que receber, com base no valor da hora normal, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas

Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.