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Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro

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Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.

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As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

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Relação entre a infraestrutura e a superestrutura no processo histórico de determinação do Direito e do Estado

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Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!

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Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

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