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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:46

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer do Ministério Publico, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir o percentual dos juros moratórios, mantendo incólume a sentença hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:54

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 11:40

Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:19

Cobrança de contribuição assistencial pode ser contestada

Especialista explica que trabalhadores terão direito de se opor ao desconto do valor na folha de pagamento.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 12:50

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 16:30

Juíza autoriza 1º casamento gay em Goiás após resolução do CNJ

Juiza defende que, sendo o Brasil um Estado laico, as questões religiosas não podem fundamentar questões de Direito
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:13

Decisão autoriza menor a realizar exame supletivo de ensino médio

A menor foi aprovada em vestibular para o curso de Direito sem ter concluído o ensino médio
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Antecipação da tutela, sua confirmação pela sentença e a exceção ao efeito devolutivo do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:33

Servidora exonerada grávida deve receber indenização

Servidora embora não tenha direito de permanecer no cargo de confiança, receberá indenização até o final da licença-maternidade.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:54

Chaves Públicas e Privadas no direito da sociedade da informação: Um olhar sob a perspectiva de provas no processo civil

O mundo tecnológico, sem dúvidas, está muito avançado e, o direito tradicional muitas vezes não o
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:55

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:45

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 65823

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade

Especialista explica que trabalhadores terão direito de se opor ao desconto do valor na folha de pagamento.

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

Juiza defende que, sendo o Brasil um Estado laico, as questões religiosas não podem fundamentar questões de Direito

A menor foi aprovada em vestibular para o curso de Direito sem ter concluído o ensino médio

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Servidora embora não tenha direito de permanecer no cargo de confiança, receberá indenização até o final da licença-maternidade.

O mundo tecnológico, sem dúvidas, está muito avançado e, o direito tradicional muitas vezes não o

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e

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