Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

O direito de herança do embrião congelado

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O Biólogo tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

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Fluminense e unimed condenados a indenizar por direito de imagem

Patrocinadora do clube e clube terão que indenizar jogador por exploração do direito de imagem

Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade

, passando os pais a terem direito a oito dias de licença-paternidade

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

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Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

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Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.