Trabalho compilado das introduções constantes nos livros Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por litigância de má-fé

Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Lei da Palmada está na pauta de votações do Senado dessa semana

Em calendário de esforço concentrado, Casa ainda deve examinar reforma do Código de Defesa do Consumidor

Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obsceno

Consumidor foi agredido fisicamente, fato que foi posteriormente comprovado por meio de B.O. e prontuário médico

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores versus os direitos dos provedores, exigindo judicialização para remoção de conteúdos lesivos

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados

O consumidor receberá R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos), a título de indenização por danos materiais

Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de aparelho celular

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Site Meu Advogado disponibiliza conteúdos informativos em comemoração ao Dia do Consumidor

No dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço

Consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento de loja deve ser indenizado

Ele receberá R$ 3.000,00, a título de danos morais.

Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

​​Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação.

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.

Consumidor. Contrato de conta-corrente. Movimentações via internet realizados por terceiros. Falha de segurança comprovada.

Responsabilidade civil. Danos morais ocorrentes.

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da

Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor

A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico