Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva

Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

A Duração Razoável do Processo como Princípio Fundamental de Acesso à Justiça

O escopo do presente é analisar a duração razoável do processo enquanto princípio fundamental de acesso à justiça.

Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade

A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

, por meio de uma rápida análise das noções de acesso ao meio ambiente e solidariedade

Trabalhador pode ajuizar ação em comarca que reside

Sentença considerou os princípios da proteção ao hipossuficiente e do amplo acesso à Justiça

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.

Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Ordem consegue anular dispositivo que limitava acesso de advogados a inquéritos, processos e cartas precatórias

A pedido da Secional paulista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação dos artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36/2010, da Corregedoria da Política Federal – que impunham a restrição.

Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino

dessa quarta-feira (4/11), o acesso à página www.corrupcaototal.com.

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial.

A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais