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Quando o governo é obrigado a pagar seus remédios

É cada vez mais comum entrar na justiça para garantir o acesso a remédios de alto custo

Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões

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Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

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MPF/SP move ação para que filmes nacionais tenham legendas para surdos

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Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida

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A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados

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STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército

Para tribunal, o acesso ao posto depende de outros requisitos que não unicamente a antiguidade

CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação

André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria

Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

​A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de

O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o limitado acesso à saúde de um dos grupos sociais

Questões de Direito Civil

V Exame da Ordem Unificado - 2011

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Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal

Direito, cidadania e constituição

A cidadania na pós-modernidade ganha contornos dramáticos pela negação dos direitos fundamentais no cotidiano fruto de uma constituição material que não contemplam os anseios da população, especialmente os mais vulneráveis. É preciso nos 25 anos da constituição repensar mecanismos capazes de efetivação dos direitos fundamentas para todos

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas

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Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.