Home- busca: Direito do Consumidor
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:34
TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
Estudante ajuizou ação alegando que seu contrato de financiamento estudantil teria cláusulas abusivas em afronta ao CDC
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:45
Juros em alta e queda na confiança faz consumidor diminuir a busca por crédito
Justificativa é de Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:45
Relatório do novo código do consumidor será votado na próxima quarta
Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:45
Produtos com defeito: consumidor pode registrar acidentes em página do Inmetro
Ao registrar o acidente no órgão, o consumidor contribui para que novas regras de certificação sejam adotadas, tornando os produtos mais seguros
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:10
Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado
Sustenta que o laudo da perícia criminal constatou que os números de identificação do veículo (...) estavam adulterados.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:45
Companhia deve indenizar consumidor por ter sido encontrado cadáver em reservatório de água
Foram encontrados uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do principal reservatório de água tratada pela companhia
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Indenização a consumidor que teve crédito negado em razão do SCPC Score Crédito
O autor ajuizou a ação buscando, além de indenização, que fosse declarada a ilegalidade dos registros e manutenção de seus dados no SCPC SCORE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:25
Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.
Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 20:30
Cedae terá que pagar R$ 2 mil de indenização a consumidor
Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:45
Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito
O consumidor apresentou provas de ter levado o veículo a diversas concessionárias, sem conseguir resolver o problema
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05
Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.
Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:00
Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem
TJ decidiu negar pedido de um consumidor, o qual pretendia ser indenizado moral e materialmente por
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15
Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça
Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:35
Consumidor. Ação de reparação de danos. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Negativa.
Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:35
Consumidor que teve conta de água triplicada vai ser indenizado por dano moral
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1 mil reais pelo susto que levou ao ser cobrado três vezes mais pela conta de água em sua residência
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
O consumidor deverá receber o imóvel no prazo de 10 dias, além de ser ressarcido pelos aluguéis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:55
Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 15:20
Consumidor deve comprovar falha na prestação do serviço para rescindir contrato
Consumidora alega que mercadoria não foi entregue por completo e fora da data aprazada
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:10
MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem
Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
