Perempção no Direito Brasileiro e as Recentes Mudanças Legislativas

A perempção, um conceito jurídico fundamental no direito penal e processual penal, tem enfrentado

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.

Direito 4.0: como fica o protagonismo do advogado?

A inovação chegou para o setor jurídico, expondo a necessidade de se pensar em meios para normalizar a tecnologia no dia a dia de advogados e outros profissionais da área.

O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.

Como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional

O presente artigo discorre sobre como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional.

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

O artigo pretende abordar uma crítica acerca da recepção inapropriada da revogação de precedentes do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

STJ reconhece direito real de habitação para companheira sobreviviente

Tribunal manteve decisão que permitia à companheira de falecido permanecer no imóvel em que residia

Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.

Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.

SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras

Dependendo da caracterização do cargo exercido, o trabalhador poderá ganhar como extraordinárias as horas trabalhadas depois da sexta ou oitava diária, ou até mesmo não receber nada.

Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

Concessão da segurança.

Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.

como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.

Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

A reconstrução do direito administrativo brasileiro requer que este já existisse, fosse destruído