A importância de concluir o processo de recuperação judicial

Por Celso Martins Viana Junior.

Sem respeito a processo legal, Executivo não pode fechar mineradora

A Câmara rejeitou o recurso interposto pela administração municipal de Içara, que pretendia sustar operações carboníferas da região

Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro

O ministro considerou que carta trazia o nome da empresa executada como afiançada, o que era suficiente para assegurar a garantia do juízo, em caso de sucessão da devedora

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que

Provas digitais no processo do trabalho e a LGPD

Por Marcos Roberto Hasse.

Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo

Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa.

Processo Tributário é tema de curso na AASP

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?

Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.

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Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Penal e processo penal. Ação penal privada originária.

Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Presença de elementos suficientes para fundamentar a acusação.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho visa conceituar a discricionariedade na utilização do processo seletivo, tendo

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão, providência de ultima ratio

Processo da Boate Kiss não ouvirá todos os sobreviventes

Para a magistrada, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas para certificar sua existência e sua condição de ofendida

Créditos para fiscais podem ser habilitados em processo de falência

contribuições de natureza parafiscal, no processo de falência da mineradora, onde passaram a figurar na categoria de créditos com privilégio geral