Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

Lei nº 11.783, de 17 de setembro de 2008

contratos da administração pública e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 15:55

Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.

e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:27

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:41

Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.
Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:18

Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:27

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:20

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

O caminho para redução de custos no condomínio

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00

O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 16:41

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém contrato de publicidade entre sindicato e portal de notícias

afirmava que o negócio é legítimo e que tem direito a pagamento no valor de R$ 14,1 mil.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:30

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:50

SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria

, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:28

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:35

Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:05

Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Exibindo resultado de 3081 até 3100 de um total de 64044

contratos da administração pública e dá outras providências.

, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e

e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui

para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira

direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade

afirmava que o negócio é legítimo e que tem direito a pagamento no valor de R$ 14,1 mil.

MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a

, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Violação de direito moral do autor.

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

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