Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Nulidade. Cerceamento do direito de defesa.

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

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Revisão da Vida Toda: um direito que já nasceu modulado

Por João Badari.

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Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

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Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade

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Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.

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Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura

Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o inimigo essas garantias seriam bastante atenuadas ou mesmo suprimidas

Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade

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TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

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FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

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Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas