4ª Vara Cível de Santos autoriza retificação de certidão de nascimento para constar “gênero não especificado”

Pessoa se identifica como não binária.

Fórum do TST discute discriminação no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre seus princípios básicos, o fim da discriminação no emprego.

Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso

A decisão é da Quinta Turma.

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de DH

Também foram eleitos os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

Justiça precisa de mecanismos de participação social

A justiça brasileira precisa dialogar com o povo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Do direito humanitário e o princípio da humanidade

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB Instituto de Educação Superior de Brasília. Estagiário Credenciado pela OAB/PR 10433E.

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

Direito civil-constitucional. Responsabilidade civil.

Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.

Recurso especial. Incorporação.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.

Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional