Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

Concedido habeas corpus a empresário preso como depositário infiel

O mandado de prisão foi emitido no dia 09 de junho do ano passado, mas somente foi cumprido pela Polícia Federal na quarta-feira passada (14.01), tendo o réu sido recolhido ao Anexo I do Presídio Pascoal Ramos.

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto

Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Embriões em discussão

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.

Impacto ambiental urbano pode ser maior que do Agro

Advogada especializada em Direito Ambiental faz balanço das conquistas de 2021 e adianta: 2022 será ano de conhecimento do impacto real no Meio Ambiente.

Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento relatado pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pretensão formulada pela empresa J. Malucelli Energia S/A e manteve determinação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), legitimando a exigência de estudo de impacto ambiental como condição para a instalação da Usina Hidrelétrica de Portão, entre os municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul.

Destruir floresta sem autorização é crime

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis

A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS.

Ferramenta para controlar o ambiente empresarial

Uma ferramenta eficaz para controlar o andamento do negócio está lá no ambiente das empresas.

Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages

O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.

Quem tem medo da independência da polícia federal?

Medida Provisória nº. 657/2014, aprovada no dia 11 de novembro de 2014