Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da

Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

seus direitos pela mesma mão opressora das elites. Ser e lutar, resistir ou nãoser e entregar-se? A

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

jurisprudenciais, tornou-se crucial para garantir a implementação de políticas públicas e a proteção de direitos

Reforma Trabalhista: Seis anos após sua implantação

precarização do trabalho e o acesso à justiça. Desafios persistem em equilibrar flexibilização e proteção dos direitos dos trabalhadores

Medida Provisória nº 1.068/2021 altera regras do Marco Civil da Internet: Pode isso Arnaldo?

substancialmente o Marco Civil da Internet e também a Lei de Direitos Autorais, especialmente

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?

Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

Dias, participou nesta quinta-feira (25/8), em Brasília, de audiência pública sobre os direitos das

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres

A Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de uma chance

responsabilidade civil e seus conceitos, observando os direitos e deveres do advogado no exercício de suas atividades laborais.

Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente

Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"

firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.

Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador

direitos do trabalhador o de ter minorado os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ordenanças

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos